Governo aprova NOVAS REGRAS FISCAIS: IVA e IRPS na economia digital, mais-valias tributadas e reembolsos especiais para minas e petróleo | Conselho de Ministros 12/02/2025

Moçambique tributa Netflix, Google, Facebook e criptografia: IVA e 10% de taxa liberatória na economia digital – Aprovado hoje

Fim da isenção: Governo vai cobrar IVA e IRPS em serviços digitais e mais-valias – Novas leis seguidas para Assembleia da República 

Reforma fiscal 2025: impostos da economia digital, mais-valias autónomas e reembolso especial de IVA para minas e petróleo

Conselho de Ministros: IVA digital, taxa de 10% em rendimentos online e residência fiscal mais rigorosa – Tudo aprovado

REFORMA FISCAL 2025: Governo tributa economia digital e mais-valias | Conselho de Ministros 02/12 

Âncora no estúdio: 

"Boa noite. O Conselho de Ministros, reunido esta terça-feira, 2 de Dezembro, em Maputo, aprovou um pacote de reformas fiscais que vai mudar a forma como Moçambique tributa a economia digital, as mais-valias e os grandes projectos mineiros e petrolíferos. As propostas seguem agora para a Assembleia da República." 

(Infográfico animado: 4 grandes blocos aparecem na tela)

Repórter Economia – Lília Munheque:

Uber, Airbnb, criptomoedas, etc.) passam a pagar IVA em Moçambique, mesmo que a empresa esteja fora do país. 

IRPS (salários e rendimentos individuais) – Rendimentos digitais e mais-valias (venda de casas, acções, criptografia) têm taxa liberatória de 10% ou taxas específicas, sem englobamento. Quem tiver residência principal em Moçambique passa a ser tributado pela renda mundial 

IRPC (empresas) – Criação de um regime mais rápido e transparente para as empresas mineiras e . petrolíferas, substituindo o atual sistema de regularização." (Imagens intercaladas: jovens a usar telemóvel com apps estrangeiros, trabalhadores em plataformas de gás em Cabo Delgado, corretoras de criptomoedas,sessão do Conselho de Ministros com a Primeira-Ministra e o Ministro da Economia Max Tonela.) Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela (declaração oficial):

“Estamos a modernizar o sistema tributário moçambicano para acompanhar a realidade do século XXI. A economia digital já representa milhares de milhões de meticais que não eram tributados. Esta reforma alarga a base tributária de forma justa e sustentável.” 

- Quem vender casa ou acções vai pagar mais-valias de forma autónoma 

- Quem ganha dinheiro com YouTube, OnlyFans, cripto ou apps estrangeiros passa a pagar imposto em Moçambique 

- Gigantes mineiros e petrolíferos terão reembolso de IVA mais rápido 

As propostas de lei serão debatidas e votadas na Assembleia da República nas próximas semanas."