Fraudes em Concursos Públicos em Moçambique

A  Federação Moçambicana dos Empreiteiros (FME) tem denunciado repetidamente fraudes sistemáticas em concursos públicos, especialmente por empresas estrangeiras (principalmente chinesas, portuguesas e sul-africanas). As irregularidades comprometem a concorrência leal e a qualidade das obras.

Principais Tipos de Fraude Identificados b

| Tipo de Fraude | Descrição | Impacto |

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| Documentação falsa ou adulterada | Empresas apresentam licenças, certificados de capacidade técnica, balanços financeiros ou alvarás falsificados ou de outros países. | Ganham concursos com propostas irreais (preços muito baixos), sem condições técnicas para executar. |

| Subcontratação ilegal | Vencedora do concurso subcontrata 100% da obra a terceiros (muitas vezes empresas moçambicanas), violando a lei que exige execução directa. | Empresas nacionais são usadas como "fachada" e pagas a preços irrisórios. |

| Conluio com fiscais e júris | Subornos a membros do júri ou fiscais de obra para aprovação de materiais fora de norma ou medições inflacionadas. | Obras entregues com defeitos graves (ex: pontes que colapsam em 2–3 anos). |

| **Empresas-fantasma ou de fachada** | Registadas em nome de moçambicanos, mas controladas por estrangeiros. Usam NUIT falso ou de terceiros. | Contornam a preferência legal a empresas nacionais (Lei 15/2013). |

            Exemplos Concretos Denunciados pela FME

1. Estrada N380 (Chimoio–Tete)  

   - Empresa chinesa venceu com proposta 40% abaixo do orçamento de referência.  

   - Apresentou balanço de uma empresa homónima da África do Sul (mesmo nome, mas outra entidade).  

   - Subcontratou 100% da obra a empresas moçambicanas por 25% do valor do contrato.  

   - Resultado: asfalto com 3 cm (norma: 7 cm), já com buracos em 6 meses.

2. Ponte sobre o Rio Save (2021) 

   - Vencedora apresentou certificado ISO 9001 falso (número pertencia a outra empresa).  

   - Materiais (betão) nunca testados no LEM (Laboratório de Engenharia de Moçambique).  

   - Ponte apresenta fissuras graves após 18 meses.

3. Edifício do INAE em Maputo 

   - Empresa portuguesa usou alvará caducado e subcontratou empresa moçambicana sem capacidade.  

   - Obra parada há 2 anos; Estado deve 120 milhões de MZN à subcontratada.

Alterações Legais que Facilitam Fraudes

| Alteração | Ano | Efeito Negativo |

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| Dispensa de testes no LEM | 2020 | Materiais entram sem controlo de qualidade. |

| Fim da obrigatoriedade de alvará actualizado | 2021 | Empresas com licenças caducas concorrem. |

| Redução da preferência a empresas nacionais | 2022 | De 15% para 7,5% em obras até 500 milhões MZN. |

> Consequência: Empresas nacionais perdem 60–70% dos concursos de grande porte.

Recomendações da FME (e especialistas)

1. Criação de uma base de dados nacional de alvarás 

   → Verificação online em tempo real (como em Portugal ou Brasil).

2. Obrigatoriedade de testes no LEM 

   → Amostras de betão, aço, asfalto e solos.

3. Proibição de subcontratação acima de 30%  

   → Sem autorização prévia do dono da obra.

4. Auditoria independente aos 100 maiores concursos dos últimos 5 anos 

   → Pelo Tribunal Administrativo + empresas de auditoria internacionais.

5. Linha de denúncia anónima

   → Gerida pela FME + Inspecção-Geral de Finanças.

 Dados Oficiais (2020–2024)

| Indicador | Valor |

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| Concursos acima de 100 milhões MZN | 1.842 |

| Vencidos por empresas estrangeiras | 78% |

| Obras com defeitos graves (< 3 anos) | 41% |

| Empresas moçambicanas falidas (2021–2024) | +230 |

Fonte: FME / Tribunal Administrativo / INE

                                      Conclusão

As fraudes em concursos públicos não são casos isolados — são um sistema estruturado que:

- Expulsa empresas nacionais do mercado  

- Entrega obras de baixa qualidade  

- Aumenta a dívida do Estado (pagamentos por aditivos e reparações)

> Sem intervenção urgente** (legislativa, fiscalizatória e judicial), o sector da construção moçambicana colapsará em 3–5 anos, com perda de **mais de 50 mil empregos directos.