Segundo o CDD, no dia 16 de julho, o Governo, por meio do Fundo de Transportes e Comunicações, começou a distribuir esses tratores, começando pela província de Cabo Delgado. O projeto, que é nacional, envolve a compra de 100 tratores, custando 650 milhões de meticais, ou seja, 6,5 milhões por unidade.
Embora o Governo diga que os tratores são para facilitar o transporte em áreas de difícil acesso, o CDD aponta problemas graves: os veículos estão sendo usados para transportar pessoas em condições perigosas, sem ventilação, proteção contra chuva ou sol, nem segurança básica.
O CDD destaca que a Constituição de Moçambique, no artigo 40, garante o direito à vida e à segurança, e o Estado deve oferecer serviços públicos seguros. Além disso, o Código da Estrada e o Regulamento do Transporte proíbem o uso de veículos sem condições adequadas para transportar passageiros.
O CDD levanta quatro preocupações principais:
1. Possível descumprimento das regras de transporte público.
2. Uso de tratores agrícolas, que não foram feitos para transportar pessoas.
3. Falta de estudos técnicos e sociais sobre os impactos do projeto.
4. Suspeitas de má gestão do dinheiro público, já que cada trator custou muito caro e não há provas de que a compra foi feita de forma transparente.
O CDD também informou que os tratores foram fornecidos pela empresa MHL Auto Lda., ligada a Constantino Bacela, ex-Ministro na Presidência para Assuntos da Casa Civil. Bacela, que já foi considerado próximo do ex-Presidente Filipe Nyusi, é dono de várias empresas que têm conseguido muitos contratos públicos, como MHL Construções e Logística, MIG Energia, Múltipla Segurança, MHL Services, Magazine Multimédia e MHL Auto.
O CDD pede que a PGR investigue essas questões para garantir a legalidade e proteger a segurança e a dignidade das pessoas.
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