CTA exige acesso a divisas, estabilidade fiscal e reformas para relançar economia

Realiza-se esta sexta-feira, em Maputo, um encontro entre o Governo e o sector privado, promovido pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA). O evento contou com a presença da primeira-ministra, Maria Benvinda Levi, marcando a sua primeira participação desde o início do novo ciclo governativo.

Na abertura do encontro, o presidente da CTA, Álvaro Massingue, afirmou que a retoma económica em curso exige coragem política e um compromisso inabalável com reformas estruturais, capazes de desbloquear o potencial produtivo e competitivo do país.

Entre as principais preocupações apresentadas pelo sector privado, destacou-se a exigência de maior acesso às divisas, a estabilidade fiscal, e a suspensão da criação de novas taxas fiscais. A CTA pediu ainda:

• A actualização do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC);

• A extensão por mais 10 anos do regime especial de 10% do IRPC para o sector agrícola, que termina em Dezembro de 2025.

Segundo a CTA, essa medida é fundamental para atrair investimentos e promover a formalização no meio rural.

Na área aduaneira, os empresários mostraram-se preocupados com encargos adicionais que acabam por anular isenções alfandegárias para bens de capital, sobretudo no sector da saúde. A CTA considera que o aumento progressivo de taxas e exigências contraria os objectivos do Governo de incentivar a industrialização e o desenvolvimento do país.

                                     Mais diálogo entre o Governo e o sector privado

A CTA voltou a defender um diálogo público-privado institucionalizado, propondo um calendário fixo de interacção entre o Governo e os empresários:

• Reuniões técnicas mensais,

• Encontros trimestrais com ministros,

• Uma reunião anual com o Presidente da República.

Em relação à política de conteúdo local, a CTA sugeriu que a sua aplicação não se limite apenas aos sectores de petróleo e gás. A proposta é que passe a incluir também compras públicas, com mecanismos legais que garantam a participação de empresas nacionais em contratos estatais de grande dimensão.

“O Estado deve usar o seu poder de compra para impulsionar a economia nacional”, defendeu Massingue.

Acesso à moeda estrangeira continua a preocupar

Outro ponto crítico levantado pela CTA é a escassez de divisas, situação que está a afectar sectores chave como a agricultura, indústria transformadora, turismo, mineração e logística. A organização alerta que a dificuldade no acesso à moeda estrangeira está a provocar interrupções nas operações, incumprimento de contratos e perdas fiscais.

A solução, segundo a CTA, passa pela implementação de políticas cambiais estáveis e pelo aumento da produção nacional como forma de substituir importações.

No encerramento, Álvaro Massingue voltou a sublinhar que sem paz e segurança não há investimento nem desenvolvimento, e reafirmou que o sector privado está preparado para ser um parceiro activo e responsável, desde que exista confiança mútua e execução efectiva das reformas prometidas.

“A retoma económica exige coragem e vontade política para implementar as mudanças que o País precisa”, frisou.

Governo promete medidas para melhorar o ambiente de negócios

O ministro da Economia e Finanças, Basílio Zefânias Muhate, reiterou o compromisso do Governo em melhorar o ambiente de negócios, alinhando-se às prioridades do Presidente da República, Daniel Chapo. Entre elas, destacou a desburocratização dos processos, apoio ao sector privado e a industrialização da economia.

Basílio Muhate anunciou ainda medidas concretas já em curso, incluindo:

• A criação do Banco de Desenvolvimento;

• A operacionalização do Fundo de Garantia Mutuária;

• A reformulação do sector mineiro;

• Aposta no turismo, transporte público e reforma do mercado imobiliário.

“A nossa visão está reflectida na Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2034 e no Plano Quinquenal do Governo, que priorizam a transformação estrutural da economia”, disse o ministro.

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Realiza-se esta sexta-feira, em Maputo, um encontro entre o Governo e o sector privado, promovido pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA). O evento contou com a presença da primeira-ministra, Maria Benvinda Levi, marcando a sua primeira participação desde o início do novo ciclo governativo.

Na abertura do encontro, o presidente da CTA, Álvaro Massingue, afirmou que a retoma económica em curso exige coragem política e um compromisso inabalável com reformas estruturais, capazes de desbloquear o potencial produtivo e competitivo do país.

Entre as principais preocupações apresentadas pelo sector privado, destacou-se a exigência de maior acesso às divisas, a estabilidade fiscal, e a suspensão da criação de novas taxas fiscais. A CTA pediu ainda:

• A actualização do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC);

• A extensão por mais 10 anos do regime especial de 10% do IRPC para o sector agrícola, que termina em Dezembro de 2025.

Segundo a CTA, essa medida é fundamental para atrair investimentos e promover a formalização no meio rural.

Na área aduaneira, os empresários mostraram-se preocupados com encargos adicionais que acabam por anular isenções alfandegárias para bens de capital, sobretudo no sector da saúde. A CTA considera que o aumento progressivo de taxas e exigências contraria os objectivos do Governo de incentivar a industrialização e o desenvolvimento do país.

Mais diálogo entre o Governo e o sector privado

A CTA voltou a defender um diálogo público-privado institucionalizado, propondo um calendário fixo de interacção entre o Governo e os empresários:

• Reuniões técnicas mensais,

• Encontros trimestrais com ministros,

• Uma reunião anual com o Presidente da República.

Em relação à política de conteúdo local, a CTA sugeriu que a sua aplicação não se limite apenas aos sectores de petróleo e gás. A proposta é que passe a incluir também compras públicas, com mecanismos legais que garantam a participação de empresas nacionais em contratos estatais de grande dimensão.

“O Estado deve usar o seu poder de compra para impulsionar a economia nacional”, defendeu Massingue.

Acesso à moeda estrangeira continua a preocupar

Outro ponto crítico levantado pela CTA é a escassez de divisas, situação que está a afectar sectores chave como a agricultura, indústria transformadora, turismo, mineração e logística. A organização alerta que a dificuldade no acesso à moeda estrangeira está a provocar interrupções nas operações, incumprimento de contratos e perdas fiscais.

A solução, segundo a CTA, passa pela implementação de políticas cambiais estáveis e pelo aumento da produção nacional como forma de substituir importações.

No encerramento, Álvaro Massingue voltou a sublinhar que sem paz e segurança não há investimento nem desenvolvimento, e reafirmou que o sector privado está preparado para ser um parceiro activo e responsável, desde que exista confiança mútua e execução efectiva das reformas prometidas.

“A retoma económica exige coragem e vontade política para implementar as mudanças que o País precisa”, frisou.

Governo promete medidas para melhorar o ambiente de negócios

O ministro da Economia e Finanças, Basílio Zefânias Muhate, reiterou o compromisso do Governo em melhorar o ambiente de negócios, alinhando-se às prioridades do Presidente da República, Daniel Chapo. Entre elas, destacou a desburocratização dos processos, apoio ao sector privado e a industrialização da economia.

Basílio Muhate anunciou ainda medidas concretas já em curso, incluindo:

• A criação do Banco de Desenvolvimento;

• A operacionalização do Fundo de Garantia Mutuária;

• A reformulação do sector mineiro;

• Aposta no turismo, transporte público e reforma do mercado imobiliário.

“A nossa visão está reflectida na Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2034 e no Plano Quinquenal do Governo, que priorizam a transformação estrutural da economia”, disse o ministro.